Mecanismos de cooperação jurídica em matéria civil para obtenção de provas em sistemas de integração regionais: análise da experiência da União Europeia e do Mercosul

• Author: Paula Wojcikiewicz Almeida
• Pages: 151-164

MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA CIVIL

PARA OBTENÇÃO DE PROVAS EM SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

REGIONAIS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA

E DO MERCOSUL

PIETRO DE BIASE D. DIAS1

Resumo

Com o avanço do processo de integração da União Europeia, houve a neces-

sidade de se criar um espaço de segurança jurídica de modo a permitir que

ordenamentos nacionais não anulassem as pretensões de direito transnacio-

nais. O presente trabalho busca apresentar alguns mecanismos de coope-

ração jurídica em matéria civil no domínio da obtenção de provas na União

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analisado o caso Hoge Raad der Nederlanden julgado pela Corte Europeia

em 2011. Ademais, apresenta-se o auxílio direto como instrumento inovador

para se alcançar a celeridade em litígios transfronteiriços. Reitera-se, ainda,

a harmonização entre legislação alienígena e nacional na União Europeia. Em

seguida, apresentar-se-á o Mercado Comum do Sul, Mercosul, com suas co-

nhecidas limitações institucionais, far-se-á uma breve comparação entre o

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aplicabilidade deste último pelos países-membros do Mercosul. Conclui-se,

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char o desenvolvimento regional no Cone Sul.

Palavras-chave

Assistência Jurídica em matéria civil; Auxílio Direto; Regulamento 1206/2001

da União Europeia, C-170/2011; Protocolo de las Leñas do Mercosul.

1 Graduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). O con-

teúdo e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de seu autor.