Relativismo cultural e aplicação seletiva dos direitos fundamentais: a questão dos direitos humanos na Europa; à luz da 'questão do véu' na França

• Author: Caio Prado - Daniel Pagliusi - Gabriela Sarmet - Thayná Neves
• Profession: Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Pages: 11-29

RELATIVISMO CULTURAL E APLICAÇÃO SELETIVA DOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DOS DIREITOS

HUMANOS NA EUROPA; À LUZ DA “QUESTÃO DO VÉU” NA

FRANÇA

CAIO PRADO1

DANIEL PAGLIUSI2

GABRIELA SARMET3

THAYNÁ NEVES4

Resumo

A partir da pressuposta imparcialidade na aplicação da Convenção Europeia

dos Direitos Humanos e dos Princípios Gerais do Direito, este artigo preten-

de demonstrar em que medida a aplicação dos Direitos Humanos é praticada

de forma imparcial, ou parcialmente, na União Europeia. Esse artigo parte da

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sobre as mulheres praticantes da fé muçulmana. Este artigo tem por escopo

problematizar a questão da parcialidade da aplicação da lei, principalmente

quando deslegitimam os Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos

Humanos e a própria Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. De

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diatópica”, enunciado pelo sociólogo Boaventura de Souza Santos, e em que

medida ele se faz presente na questão do véu e na aplicação dos Direitos Hu-

manos na Europa.

Palavras-chave

Direitos Humanos; Direitos Humanos na Europa; Convenção Europeia dos Di-

reitos Humanos; Islamismo; Hermenêutica Diatópica.

1 Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O

conteú do e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de

seu autor.

2 Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O

conteúdo e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de

seu autor.

3 Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O

conteúdo e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de

sua autora.

4 Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O

conteúdo e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de

sua autora.

12 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

Introdução: A “Questão do Véu”, na França, e suas implicações

A universalização dos direitos fundamentais entre diferentes culturas é o

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plexas adversidades em sua aplicação, tendo como exemplo a própria im-

posição forçada de um direito, como a não utilização do véu. Nesse senti-

do, há um debate a ser destacado que é o de diferenças entre concepções

de liberdades e direitos, entre perspectivas Ocidentais e Orientais. Autores

como Immanuel Wallerstein criticam a dada universalidade alcançada pelos

Direitos Humanos com o passar dos anos, posto que, segundo o sociólogo

estadunidense, é um conceito que legitima o sistema capitalista mundial for-

talecido no pós 1a Revolução Industrial, com as potências da época capaci-

tando seus intelectuais nacionais a formularem esse universalismo que, ao

seu ver, nada mais é que um “universalismo europeu”5

tendência de expansão ou sobreposição dos povos europeus e seus valores

sobre o restante do planeta.

A construção desse atual modelo de universalismo já teve, em sua origem,

uma elaboração feita de forma limitada. Entende-se que, inicialmente, surgi-

ram as ideias de direitos naturais aos seres humanos e essas, com o tempo,

foram se concretizando e se positivando, como ocorreu na França com a De-

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XX, de seu valor positivo os Direitos Humanos passam a ser entendidos como

“universais”, no sentido de que os destinatários desses não seriam apenas os

cidadãos deste ou daquele Estado e sim que sua jurisdição abarcaria toda a

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Humanos, em 1948.

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elaboração das ideias. Essas ganharam força pelo jus naturalismo moderno, en-

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por seus estudos que o verdadeiro estado dos seres humanos seria o Estado de

Natureza onde nele seriam livres e iguais. Entretanto, é interessante perceber

que em sua mentalidade do século XVII essa natureza humana que examinara

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Desse modo, podermos traçar um paralelo desse corte feito por Locke

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ocorre hoje, segundo o sociólogo Boaventura de Souza Santos em decorrência

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5 Conceito extensivamente trabalhado no seu livro “European Universalism: The Rethoric of

Power”, de 2006.