Revista do Programa de Direito da União Europeia - Vol.4

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• Apresentação da obra
• A política cultural da União Europeia como fator de integração comunitária e promoção do multiculturalismo
• Harmonização fiscal internacional: análise comparativa da proposta de diretiva europeia com (2011) 121/4 e sua possível adaptação no contexto do Mercosul
• A relação entre a inflação institucional europeia e o fenômeno do déficit democrático: uma análise da condição socioeconômica grega na crise do euro
• A evolução dos direitos fundamentais na União Europeia: do silêncio inicial dos tratados à adesão à convenção europeia de direitos humanos
• A decisão do tribunal de justiça da União Europeia nos casos C-71/11 e C-99/11: uma análise da condição do refugiado no direito europeu
• Mecanismos da política migratória da União Europeia: como o bloco está respondendo ao aumento do número de refugiados
• Mecanismos de cooperação jurídica em matéria civil para obtenção de provas em sistemas de integração regionais: análise da experiência da União Europeia e do Mercosul
• A relação entre União Europeia e a questão prioritária de constitucionalidade do direito francês

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