Direito dos refugiados: uma análise jurídica do ordenamento internacional, interamericano e europeu

• Author: Tainá Corrêa Barbosa Ramos
• Profession: Formada no Ensino Médio pela escola Centro Educacional de Niterói, atualmente cursando o 4º período do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Pages: 73-95

DIREITO DOS REFUGIADOS:

UMA ANÁLISE JURÍDICA DO ORDENAMENTO INTERNACIONAL,

INTERAMERICANO E EUROPEU

TAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS1

Resumo

O Direito dos Refugiados é um tema extremamente sensível dentro do Direito

Internacional. A sua importância aumenta com o passar dos anos, com a contí-

nua eclosão de guerras e con itos. O Direito dos Refugiados é assegurado tanto

internacionalmente, quanto regionalmente, e para entender melhor a sua pro-

teção, no presente artigo, analisar-se-ão os âmbitos europeus e interamericanos

de proteção dos refugiados, no conjunto de suas normas e princípios, partindo

da proteção internacional desses indivíduos e de seus direitos fundamentais e

concluindo com uma análise de caso.

Palavras-Chave

Direito dos Refugiados — União Europeia — Direito Internacional — Direito

Europeu — Direito Interamericano — Non Refoulement

Introdução

Este trabalho propõe-se a analisar o Direito dos Refugiados, o seu quadro jurí-

dico de proteção internacional, interamericana e europeia, em conjunto com a

aplicabilidade desses direitos. O Direito dos Refugiados é uma das vertentes da

proteção internacional da pessoa humana, em complementaridade com o Direi-

to Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário2.

1 Formada no Ensino Médio pela escola Centro Educacional de Niterói, atualmente cursando o 4ºperíodo

do curso de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O conteúdo e as opiniões emitidas no

presente artigo são de exclusiva responsabilidade de seu autor.

2 CANÇADO TRINDADE, A. A. “Aproximaciones y convergencias revisitadas: Diez años de interacción

entre el Derecho Internacional de los derechos humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados,

y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004).” In: A

Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

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É um tema de caráter social, cultural, econômico, político e jurídico3, viés este

que será aqui analisado.

Sendo assim, refugiado é aquele que, “temendo ser perseguido por motivos

de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra

fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor,

não quer valer-se da proteção desse país”4. Os refugiados necessitam deslocar-

-se para salvar suas vidas ou preservar sua liberdade, muitas vezes fugindo de

uma situação de con ito generalizada ou de uma ameaça grave e iminente,

encontrando-se em uma situação de vulnerabilidade5. Se os países procurados

não os aceitarem em seus territórios, ou não os auxiliarem uma vez acolhidos,

eles poderão estar condenando estas pessoas à morte ou a uma vida insuportável

à margem da sociedade, sem sustento e sem direitos.6

No mundo atual, a discussão sobre o tema é grande, visto que os  uxos mi-

gratórios, sejam eles de quaisquer naturezas, afetam a comunidade internacional

como um todo. Ora, o  uxo de refugiados não é novidade para a Comunidade

Internacional, a preocupação com a proteção do direito dos refugiados7 tem mar-

co histórico com a criação da Organização das Nações Unidas.8 Foi a partir da

criação da ONU que se desenvolveu a normatização do Direito dos Refugiados,

cujo maior marco, no Direito Internacional, é a Convenção de Genebra de 28 de

Julho de 19519 e seu protocolo de 31 de Janeiro de 1967, relativo ao Estatuto dos

Refugiados10.

As duas grandes Guerras Mundiais deram ensejo ao princípio de uma nor-

matização e reconhecimento do status de “refugiados”. A primeira guerra mun-

3 Como ensina José H. Fischel, o Direito dos Refugiados é um tema que pode ser abordado por vários

prismas, não somente o jurídico. Ele engloba questões sociais, religiosas, econômicas, políticas e jurídi-

cas. ANDRADE, José H. Fischel de, Direito Internacional dos Refugiados: evolução histórica (1921-1952),

Rio de Janeiro: Renovar, 1996. p. 4.

4 Artigo 1º da Convenção de Genebra relativa ao estatuto dos Refugiados. Adotada em 28 de julho, 1951.

Entrada em vigor em: 22 de abril, 1954.

5 METOU, Brusil Miranda. “Le droit au refuge.” Chargée de Cours à l’Université de Yaoundé II, Came-

roun. p. 14.

6 BIBLIOTECA on-line. Disponível em: .org/t3/portugues/a-quem-ajudamos/refu-

giados/> Acesso em: 5 dez. 2011.

7 Refugiado é aquele que “temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo

social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude

desse temor, não quer valer-se da proteção desse país” Artigo 1º da Convenção de Genebra relativa ao

estatuto dos Refugiados. Adotada em 28 de julho, 1951. Entrada em vigor em: 22 de abril, 1954.

8 BACAIAN, Livia Elena. “ e protection of refugees and their right to seek asylum in the European

Union.”Institut Européen de l’Université de Genéve, Collection Euryopa, vol. 70, 2011.

9 Convençãodas Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, assinada em 28 de julho de1951, entra-

da emvigorem 22 de abril de 1954.

10 Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, assinado em 31 de janeiro de1967, entrada em vigor em

4 de outubro de 1967.