Protecção dos dados pessoais

• Author: European Commission
• Pages: 18-18

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Por vezes, ao celebrar um contrato de aquisição de produtos ou de serviços noutro país da União (aquisição de um bilhete de avião, subscrição de um seguro, etc.), são-lhe solicitadas informações de carácter privado.

A maior parte dos Estados-Membros adoptou disposições relativas á protecção dos dados pessoais, que visam impedir a utilização destas informações em prejuízo da vida privada do cidadão. Contudo, a amplitude e as modalidades dessa protecção variam de um Estado-Membro para outro.

A União Europeia deve assegurar a livre circulação dos dados e, simultaneamente, proteger os indivíduos contra a violação da sua vida privada, garantindo-lhes o direito de ser informados, o direito de contestar e, em certos casos, o direito de dar o seu acordo prévio á utilização de dados pessoais. Para conhecer em pormenor todas estas disposições, comunitárias ou nacionais, pode consultar as autoridades independentes que, em cada Estado-Membro, operam no domínio da protecção de dados e lhe podem prestar a assistência adequada.

Para mais informações, consulte o guia "Protecção de dados na União Europeia".