O Euro fora da zona do Euro: a euroização no Kosovo e em Montenegro

• Author: Cezar Aloisio Pascoa Braga
• Pages: 13-28

Resumo

Kosovo e Montenegro destacam-se, entre os utilizadores do euro, por seu uso

unilateral da moeda. Em ambos os Estados, a substituição monetária resulta

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marco alemão e, posteriormente, do euro — a euroização. A despeito dos be-

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nacionais no âmbito do Banco Central Europeu. A princípio, a euroização tam-

bém preocupou a União Europeia, pelo desequilíbrio que pudesse causar na

política monetária do Banco Central Europeu. Essa posição, contudo, evoluiu

para a aceitação do inevitável status internacional da moeda comum. A euroi-

zação

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origina antinomias relativas ao cumprimento dos critérios de Maastricht, que

determinam parâmetros de política econômica objetivando a convergência es-

trutural dos Estados-parte da União Europeia, condição essencial para o bom

funcionamento de uma união monetária segundo a teoria da Área Monetária

Ótima. Este artigo analisa essas antinomias, vislumbrando possíveis soluções e

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peia e a evitar que a euroização

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Palavras-chave

Euroização; Substituição Monetária; Critérios de Maastricht; União Europeia;

Kosovo; Montenegro.

Introdução

Em 1º de janeiro de 2002, 14 governos europeus disponibilizaram ao público as

cédulas e moedas da nova denominação monetária do continente. Iniciava-se,

O EURO FORA DA ZONA DO EURO: A EUROIZAÇÃO NO

KOSOVO E EM MONTENEGRO

CEZAR ALOISIO PASCOA BRAGA

14 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

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nova moeda. Kosovo e Montenegro não participaram das negociações para a

constituição da moeda nem teriam voz na formulação das políticas emanadas

pelo Banco Central Europeu (BCE). Não estavam sujeitos, tampouco, aos re-

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Este trabalho propõe analisar como a adoção unilateral do euro por Kosovo e

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dois países e de potenciais candidatos que, de forma similar, tenham lançado

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A relevância das discussões acerca da euroização evidenciou-se desde a cri-

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bate na literatura acerca da importância da convergência estrutural em uma UEM.

Desde o trabalho pioneiro de Mundell1, a teoria da Área Monetária Ótima

(AMO) estabeleceu-se como referência para a formulação de políticas públicas,

ao determinar a convergência estrutural entre os membros de uma UEM como

condição para o funcionamento desta. O progresso da ciência econômica, con-

tudo, induziu ao questionamento progressivo dessa perspectiva, enfatizando-

-se os benefícios da dolarização sem convergência prévia2. Há, portanto, um

debate acerca da melhor estratégia de convergência em uma UEM: se ex ante

ou ex post. O arcabouço institucional da UE evidencia que o caminho preferen-

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A preocupação dos formuladores do euro com o equilíbrio sistêmico evi-

dencia-se nos critérios de Maastricht, que impõem aos aderentes da UEM um

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cal e austeridade monetária.

Kosovo e Montenegro, contudo, optaram pela euroização unilateral, sem se

submeterem aos critérios de Maastricht. Destarte, abdicaram de soberania econô-

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A relevância da substituição monetária unilateral comprova-se ainda ao

se considerar o elevado grau de euroização de outras economias balcânicas

— potenciais membros da UE — como Albânia, Bósnia-Herzegovina, Antiga Re-

pública Iugoslava da Macedônia e Sérvia, que poderiam, similarmente, adotar

a medida unilateral3.

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mic Review, Pittsburgh: American Economic Association, V.51, n°4, sept. 1961, p. 657-665.

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Optimum Currency Area Theory: What is MEU Telling Us? European Central Bank Working

Paper Series, Frankfurt: n° 138, abr. 2002.

3 SCHOORS, Koen. Should the Central and Eastern European Accession Countries Adopt the

Euro Before or After Accession? In: Economics of Planning, [S.I.]: Springer, V.35, nº1, 2002,

p.47-77.