O controle das anti -suit injunctions concedidas por juízes em face de arbitragens no cenário da União Europeia: o caso C -185/07 do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia

• Author: Larissa Clare Pochmann da Silva - Sylvia Chaves Lima Costa
• Pages: 15-26

O CONTROLE DAS

ANTI -SUIT INJUNCTIONS

CONCEDIDAS POR JUÍZES

EM FACE DE ARBITRAGENS NO CENÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA: O CASO

C -185/07 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE EUROPEIA1

LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA2

SYLVIA CHAVES LIMA COSTA3

RESUMO

As anti -suit injunctions são medidas de urgência, de natureza cautelar, adotadas

pelos países de commmon law para impedir o início de um processo ou obstar

seu prosseguimento. Essas medidas podem ser concedidas por árbitros ou por

juízes em face de procedimentos judiciais ou arbitrais. No presente trabalho,

analisa -se a medida concedida por juízes em face de procedimentos arbitrais

no âmbito de alguns países membros da União Europeia, a partir de um caso

paradigma — o caso “Allianz v. West Tankers”, julgado pelo Tribunal de Justiça

da União Europeia em 2009 — e suas repercussões, já que o bloco não possui

normas especí cas sobre arbitragem.

PALAVRAS -CHAVE

Anti -suit injunction; Poder Judiciário; Arbitragem; União Europeia; C -187/07

Introdução

O termo anti -suit injunction, composto pelos vocábulos anti (contra), suit (pro-

cesso) e injunction (injunção, ordem), tem origem na língua inglesa e signi ca

1 Conforme orientação do bloco no endereço eletrônico de seu tribunal de justiça, toda referência à juris-

prudência anterior à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a partir de 1º de dezembro de 2009, manterá

o adjetivo comunitário e fará referência ao Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia (Disponível em:

. Acesso em 1º de maio de 2012). Tendo o caso objeto de análise no presente

artigo sido julgado antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, preserva -se, então, a denominação

Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia, atualmente Tribunal de Justiça da União Europeia.

2 Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestranda em “Acesso à

Justiça e Efetividade do Processo” na Universidade Estácio de Sá (UNESA). Bolsista CAPES. Trabalho

orientado pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida.

3 Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestranda em Direito

Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bolsista CAPES.