Mecanismos da política migratória da União Europeia: como o bloco está respondendo ao aumento do número de refugiados

Autor:Paula Wojcikiewicz Almeida
Páginas:119-149
RESUMO

Os debates sobre a questão migratória no âmbito da União Europeia são delicados e complexos, mas necessários para o aprofundamento do processo de integração. Em 2013, foi dado mais um passo para o aperfeiçoamento do Sistema Europeu Comum de Asilo que visa lidar de maneira uniforme com todos os aspectos relacionados aos procedimentos de concessão do asilo a indivíduos de países terceiros que... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
MECANISMOS DA POLÍTICA MIGRATÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA:
COMO O BLOCO ESTÁ RESPONDENDO AO AUMENTO DO
NÚMERO DE REFUGIADOS
NATÁLIA COUTINHO PONTES1
Resumo
Os debates sobre a questão migratória no âmbito da União Europeia são deli-
cados e complexos, mas necessários para o aprofundamento do processo de
integração. Em 2013, foi dado mais um passo para o aperfeiçoamento do Siste-
ma Europeu Comum de Asilo que visa lidar de maneira uniforme com todos os
aspectos relacionados aos procedimentos de concessão do asilo a indivíduos
de países terceiros que buscam proteção na UE. Porém, nos últimos anos, em
         
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política migratória e uma possível necessidade de atualização desta e agrava-
do o dilema entre, de um lado, o aumento da integração e a padronização das
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com a manutenção de sua estabilidade econômica, política e social, e com sua
segurança. Assim, no presente artigo busca-se analisar a política migratória da
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mecanismos, bem como importantes aspectos do fenômeno que é o aumento
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de proteção internacional.
Palavras-chave
Política migratória, refugiados, Sistema Europeu Comum de Asilo, Regulamen-
to Dublin, União Europeia.
Introdução
A União Europeia sempre foi um polo de atração de migrantes em geral. Parce-
la importante desses migrantes é composta de pessoas que fogem de guerras
civis, perseguições e violência causadas por grupos dentro de seus países de
1 Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal Fluminense. O conteúdo
e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de seu autor.
120 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
origem e das quais seus Estados não conseguem defendê-las ou, muitas vezes,
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mente do norte da África, da Ásia e do Oriente Médio.
A partir de 1997, quando foi assinado o Tratado de Amsterdã, a União
Europeia passou a ter competência para legislar sobre as políticas migratórias
e de asilo a indivíduos provenientes de países terceiros. A livre circulação de
pessoas através das fronteiras internas da UE, que foi estabelecida com a cria-
ção do Espaço Schengen, exige um controle mais aprofundado nas fronteiras
externas do bloco. Nos últimos meses, os países-membros têm sentido que
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imigrantes e pessoas em busca de asilo, fenômeno agravado pela instabilidade
decorrente dos movimentos pró-democracia da “Primavera Árabe” que têm
ocorrido no norte da África e no Oriente Médio. A reação dos países-membros
a essas revoltas foi marcada por preocupações com a segurança, que resulta-
ram no aumento do controle sobre as fronteiras externas da Área Schengen,
resposta esta considerada inadequada por Cecilia Malmström, comissária eu-
ropeia responsável pela questão migratória2. A própria Comissão Europeia já
admitiu que a política migratória precisa ser revista3
proveniente desses movimentos, alguns países-membros da UE questionaram
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Atualmente, é crítica a situação de muitas pessoas que são fortemente
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íses de origem. Apesar de a União Europeia não ser o principal destino dos
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condições arriscadas. Em 2012, houve 355.500 pedidos de asilo, um aumento
de 9% em relação ao ano anterior. Em 2013, centenas de pessoas morreram
em naufrágios de barcos na travessia do Mar Mediterrâneo em direção ao con-
tinente, sendo esta a rota mais perigosa para as pessoas que fogem desses
  5. Muitos não conseguem regularizar sua situação no
2 PASCOUAU, Yves.   -
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3 Dado disponível em: <http://pt.euronews.com/2013/10/07/tragedia-de-lampedusa-evi-
dencia-falta-de-politica-migratoria-da-ue/>
4 FARGUES, Philippe; FANDRICH, Christine. Migration after the Arab Spring. Disponível em:
<http://www.migrationpolicycentre.eu/docs/MPC%202012%20EN%2009.pdf>
5 Id.

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