Ayuda estatal — Portugal Ayuda estatal SA.38831 (2014/C) (ex 2014/N) — PT — LIP — Volkswagen Autoeuropa, Lda — Invitación a presentar observaciones en aplicación del artículo 108, apartado 2, del TFUE

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19.12.2014    ES Diario Oficial de la Unión Europea C 460/55

Por carta de 1 de octubre de 2014, reproducida en la versión lingüística auténtica en las páginas siguientes al presente resumen, la Comisión notificó a Portugal su decisión de incoar el procedimiento previsto en el artículo 108, apartado 2, del TFUE en relación con la ayuda antes citada.

Los interesados podrán presentar sus observaciones sobre la ayuda respecto de la cual la Comisión ha incoado el procedimiento en un plazo de un mes a partir de la fecha de publicación del presente resumen y de la carta siguiente, enviándolas a:

Comisión Europea Dirección General de Competencia Registro de Ayudas Estatales 1049 Bruselas Fax no: 32.2.29.61.242

Dichas observaciones se comunicarán a Portugal. Los interesados que presenten observaciones podrán solicitar por escrito, exponiendo los motivos de su solicitud, que su identidad sea tratada de forma confidencial.

El 30 de junio de 2014, las autoridades portuguesas notificaron una ayuda regional a Volkswagen Autoeuropa, Lda (en lo sucesivo, «Autoeuropa»), una filial del grupo Volkswagen en Palmela, en la Península de Setúbal, que es una región asistida con arreglo al artículo 107, apartado 3, letra c), del TFUE, con un límite de ayuda regional estándar para grandes empresas del 15 % del equivalente bruto de subvención (EBS) con arreglo al mapa de ayudas regionales portugués para el período comprendido entre 2007 y junio de 2014 (1).

El proyecto de inversión notificado consiste en la introducción de una nueva tecnología de producción, denominada «Modularer Querbaukasten», que sustituye a la producción basada en la plataforma tradicional. Esta nueva tecnología de producción permite una gran flexibilidad en la producción de modelos de vehículos de turismo y la consecución de importantes efectos de sinergia en su producción. La inversión en Palmela permite a Autoeuropa producir turismos pertenecientes a tres segmentos diferentes (A0, A y B) del mercado de automóviles de turismo definido según la clasificación de POLK.

Los costes de inversión subvencionables totales del proyecto ascienden a 672,9 millones EUR en valor actual e incluyen costes para utillaje de proveedores. La ayuda asciende a 36,15 millones EUR en valor actual, lo que representa una intensidad de ayuda del 6,03 %.

La Comisión tiene dudas en cuanto a la conformidad de la medida con las disposiciones de las Directrices sobre ayudas regionales (DAR) (2) en lo relativo a los gastos subvencionables, la cuantía máxima de la ayuda y la intensidad máxima de ayuda y, por consiguiente, en cuanto a su compatibilidad con el mercado interior.

Por otra parte, en el caso de ayuda regional a grandes proyectos de inversión con arreglo al punto 68 de las DAR, la Comisión tiene la obligación de verificar, en el marco de la evaluación preliminar, si el beneficiario de la ayuda posee una cuota de ventas totales del producto de que se trata, en el mercado o mercados de que se trata, superior al 25 % antes de la inversión o superior al 25 % después de la inversión; o si la capacidad de producción creada por el proyecto representa más del 5 % del mercado calculado en términos de consumo aparente del producto de referencia, salvo en caso de que la tasa media de crecimiento anual de su consumo aparente en los últimos cinco años supere la tasa media de crecimiento anual del PIB del Espacio Económico Europeo.

La Comisión realizó esta verificación en función de varias definiciones de mercado posibles. Sobre la base de los resultados de la verificación, la Comisión señala que la cuota de mercado del beneficiario de la ayuda supera el 25 % en los posibles mercados de producto de referencia.

Las DAR establecen que, en esta situación, la Comisión debe incoar un procedimiento formal de investigación y proceder a una evaluación pormenorizada a fin de verificar si la ayuda es necesaria y proporcionada para producir un efecto de incentivación de la inversión y si sus beneficios compensan el falseamiento de la competencia y el efecto sobre el comercio entre los Estados miembros que esta ayuda pudiera ocasionar. Esta evaluación pormenorizada se llevará a cabo sobre la base de la Comunicación de la Comisión sobre criterios para la evaluación pormenorizada de la ayuda regional para grandes proyectos de inversión (3).

Se invita a las partes interesadas a presentar sus observaciones al respecto.

A Comissão deseja informar Portugal de que, após ter examinado as informações prestadas pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio acima referido, decidiu dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (“TFUE”).

(1) Por notificação eletrónica, registada em 30 de junho de 2014, as autoridades portuguesas notificaram, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, que haviam concedido em 30 de abril de 2014 um auxílio com finalidade regional à Volkswagen Autoeuropa, Lda. (“Autoeuropa”), sujeito apenas à sua aprovação pela Comissão.

(2) Por carta de 18 de julho de 2014 (2014/075599), a Comissão requereu informações adicionais, as quais lhe foram apresentadas pelas autoridades portuguesas por cartas de 28 de julho de 2014 (2014/078395) e 4 de agosto de 2014 (2014/080881).

(3) Ao conceder auxílios ao investimento no estabelecimento da Autoeuropa existente em Palmela, região da Península de Setúbal, uma região elegível para auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, com um limite máximo normal aplicável aos auxílios com finalidade regional para grandes empresas de 15 %, nos termos do mapa português dos auxílios com finalidade regional aplicável para o período de 2007 — junho de 2014 (4), Portugal tenciona desenvolver ainda mais a região em causa. O investimento destina-se a criar 500 novos postos de trabalho e a garantir, a longo prazo, a manutenção dos 3  339 postos de trabalho existentes.

(4) O beneficiário do auxílio é a Autoeuropa, uma empresa filial a 100 % do Grupo VW. O Grupo VW tem sido descrito em numerosas decisões de auxílios estatais, mais recentemente na decisão da Comissão de 9 de julho de 2014 de início da investigação formal sobre os auxílios com finalidade regional a favor da Audi Hungaria (5), para a qual a Comissão remete, caso se pretenda uma descrição mais detalhada do Grupo VW.

(5) A Autoeuropa está ativa na região de Setúbal desde junho de 1991, produzindo vários modelos de automóveis de passageiros sob a marca VW. A Autoeuropa é uma grande empresa.

(6) As autoridades portuguesas confirmaram que a Autoeuropa não é uma empresa em dificuldade na aceção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade em vigor na altura da notificação (6).

(7) O projeto de investimento consiste na introdução de uma nova tecnologia de produção, chamada “Modularer Querbaukasten” (“MQB”), que substitui a produção tradicional baseada em plataformas. Esta nova tecnologia de produção permite uma elevada flexibilidade na produção de modelos de automóveis de passageiros e a obtenção de importantes efeitos de sinergia na sua produção. A Comissão remete para a sua decisão de 13 de julho de 2011 de início da investigação formal sobre os auxílios com finalidade regional a favor da Volkswagen Sachsen (7), para uma descrição mais aprofundada da tecnologia.

(8) O investimento em Pamela permite à Autoeuropa produzir automóveis de passageiros pertencentes a três segmentos diferentes do mercado de automóveis de passageiros definidos de acordo com a classificação da POLK (8), designadamente o segmento A0, o segmento A e o segmento B. Atualmente, a Volkswagen tenciona produzir nas novas linhas de produção um […] (9) pertencente ao […] e um automóvel de passageiros ainda não completamente definido pertencente ao […] e que deverá suceder ao atual modelo […] da Autoeuropa baseado numa plataforma PQ. A Volkswagen não excluiu a possibilidade de arrancar com a produção de um automóvel de passageiros pertencente ao segmento B dentro de cinco anos, após a conclusão do investimento. A capacidade global criada pelo investimento ascende a [120,000-170,000] automóveis por ano, dos quais, com base nos atuais planos, uma capacidade de [80,000-100,000] é dedicada à produção do […] e uma capacidade de [50,000-70,000] é reservada para o modelo do […].

(9) O investimento foi iniciado em 26 de junho de 2014, estando prevista a sua conclusão para dezembro de 2018. A produção plena está prevista para o final de 2018.

(10) De acordo com o contrato de investimento e auxílio assinado entre Portugal e a Volkswagen e as informações apresentadas por Portugal de 28 de julho de 2014, o investimento envolve despesas no montante de 672,9 milhões de EUR para equipamento e obras de infraestruturas (construção) a incorrer entre 2014 e 2019 (10). Cerca de um quarto dessas despesas será para equipamento de fornecedores (vendor tooling), ou seja, os custos com ativos de capital suportados pela Autoeuropa que não serão utilizados no estabelecimento da Autoeuropa em Palmela, mas sim disponibilizados pela Autoeuropa aos seus fornecedores, para utilização nos estabelecimentos destes últimos, com vista à produção de peças e componentes para a Volkswagen. Esses ativos, embora passem a fazer parte integrante do inventário produtivo dos fornecedores, permanecerão propriedade da Volkswagen.

(11) As despesas referem-se exclusivamente a novos ativos corpóreos. O quadro infra derivado do contrato de investimento apresenta uma repartição das despesas elegíveis previstas por tipo e por ano. Quadro 1 Repartição das despesas elegíveis em milhões de EUR — Contrato de investimento   2014 2015 2016 2017 2018 2019 Total Equipamento […] […] […] […] […] […] […] Equipamento de fornecedores […] […] […] […] […] […] […] TOTAL […] […] […] […] […] […] 672,9

(12) Esta repartição dos custos baseada nas informações constantes do contrato de investimento é diferente da repartição...