Anistia: o difícil equilíbrio entre justiça e reconciliação

• Author: Eduardo Helfer de Farias
• Pages: 69-85

Resumo

Este artigo procura analisar a difícil ponderação entre o direito das vítimas e

a necessidade de reconciliação na concessão de anistias em sociedades pós-

-conito. Nesse intuito, foi realizada uma breve análise comparada da jurispru-

dência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de

Direitos Humanos, com suas abordagens, ora distintas, ora convergentes, sobre

o tema. Por m, concluiu-se que, apesar de ter adquirido certa uniformidade

legislativa e jurisprudencial, o tema está longe de ser esgotado.

Palavras-chave

Corte Interamericana de Direitos Humanos — Corte Europeia de Direitos Huma-

nos — Anistia — Justiça de Transição

Abstract

This paper aims to analyze the hard balance between the right of the victims

and the need for reconciliation in the issue of the concession of amnesty in

post-conict societies. For this purpose, it was conducted a brief compared

study of jurisprudence of the Interamerican Human Rights Court and the Eu-

ropean Human Rights Court, scrutinizing each specic approach on this issue,

sometimes similar, sometimes radically different. The paper concludes that,

despite the degree of uniformity already achieved in laws and jurisprudence,

the controversies are far from over.

Keywords

Interamerican Human Rights Court — European Human Rights Court — Amnes-

ty — Transitional Justice

Introdução

Quanto mais longos forem os conitos entre grupos armados, maior a probabi-

lidade de ocorrerem tragédias irreparáveis. Quanto mais tragédias ocorrerem,

ANISTIA: O DIFÍCIL EQUILÍBRIO ENTRE JUSTIÇA E

RECONCILIAÇÃO

eduArdo helfer de fAriAs

70 REVISTA DO PROGRAMA DE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

maior será o ódio entre as partes e mais o conito se perpetuará. Em determi-

nado momento de um combate prolongado, as partes começarão a se sentir di-

vididas entre o desejo de paz e a vontade de fazer com que todo o sofrimento

do conito não tenha sido em vão.

É nesse momento, geralmente, que começam as negociações. Ceder parte

de suas reivindicações ao adversário — a quem se atribui a responsabilidade

por tanto sofrimento — é sempre algo muito sensível que exige um bom grau

de magnanimidade. Principalmente porque, muito provavelmente, será preciso

acordar algum grau de anistia mútua como condição para a paz. A controvérsia

reside em estabelecer o ponto de equilíbrio ideal entre perdão e justiça que

permita, por um lado, que as vítimas tenham sua reparação e, por outro, que

cessem as hostilidades.

Historicamente, essa discussão permaneceu sob o manto da soberania

nacional, resolvendo cada Estado internamente como se daria seu processo

de paz. Contudo, as tragédias resultantes das Guerras Mundiais do século XX

mudaram esta compreensão.

Por um lado, o excesso de rigor das Forças Aliadas para com a Alemanha

e os demais derrotados ao m da 1ª Guerra Mundial é frequentemente apon-

tado como uma das principais causas para o começo da 2ª Guerra Mundial.1

Além das pesadas reparações nanceiras e territoriais previstas na humilhante

cláusula 231 do Tratado de Versalhes,2 os aliados ainda impuseram limitações à

capacidade legislativa dos vencidos, como a restrição ao número de soldados

que a Alemanha poderia ter em seu exército, o m do serviço militar obrigató-

rio e a limitação ao porte dos navios.3

Por outro lado, as atrocidades cometidas pelo regime nazista na Alemanha

levaram a uma contagem de corpos que ultrapassou 6 milhões na 2ª Grande

Guerra.4 Seus executores não apenas cometeram tais atrocidades, como um

número signicativo teve muito prazer em cometê-las.5

A experiência da 1ª Guerra Mundial ensinou ao mundo as consequências

de uma justiça tão rigorosa a ponto de se tornar indistinguível da vingança. Por

sua vez, a experiência da 2ª Guerra Mundial apresentou ao mundo crimes tão

atrozes que não poderiam passar impunes, sob pena de se cometer injustiça

contra as vítimas e recomeçar o conito.

O tão almejado equilíbrio nesses dilemas consiste em evitar que a justiça

se torne vingança e que o perdão se transforme em impunidade, pois ambos

são igualmente perigosos para a paz.

I — Justiça de transição e anistia

Frederking considera que uma sociedade pós-conito costuma ter quatro ob-

jetivos, que seguem enumerados em ordem de prioridade: (i) estabelecer a ver-