Aplicação das diretrizes do livro branco sobre responsabilidade civil no direito da concorrência brasileiro

• Author: Lívia Gândara
• Pages: 63-76

APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO LIVRO BRANCO SOBRE

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

BRASILEIRO118

LÍVIA GÂNDARA119

Resumo

Este artigo pretende iniciar um debate sobre um tema ainda pouco discutido

na doutrina e na jurisprudência brasileira: a responsabilização civil dos agentes

que cometeram ilícitos decorrentes de práticas anticoncorrenciais. Demonstrar-

-se -á, ao longo do artigo a possibilidade de aplicação de algumas diretrizes do

Livro Branco — sobre indenizações decorrentes da violação de uma regra anti-

truste — no sistema de responsabilidade civil brasileiro. Para a introdução do

tema, foram feitas breves considerações sobre o regime da responsabilidade civil

no Brasil e sobre as diretrizes do Livro Branco. Com o intuito de apresentar os

problemas do sistema brasileiro nas ações de responsabilidade civil antitruste,

foram utilizados alguns casos, majoritariamente sobre a prática de cartel. Visan-

do solucionar esses problemas, foram extraídos alguns princípios e diretrizes do

Livro Branco que poderiam ser aplicados no Direito antitruste brasileiro.

Palavras -Chave

Responsabilidade Civil — Direito antitruste — Livro Branco — Direito Públi-

co — Direito do Consumidor — Responsabilidade Subjetiva — Responsabili-

dade Objetiva — Culpa — Quanti cação do dano.

Introdução

A prática de um ilícito concorrencial pode gerar responsabilização em diversas

esferas do Direito. A prática de cartel, por exemplo, poderá acarretar responsa-

118 Trabalho orientado pela professora Patrícia Sampaio.

119 Estudante de graduação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV DI-

REITO RIO).