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Índice
- Apresentação da obra
- Fronteiras à liberdade: controle e restrições ao espaço de livre circulação da União Europeia frente à migração. De direitos fundamentais, cidadania e seletividade da diretiva de retorno
- O que vale pra mim, não vale pra você: as contradições no direito de movimento da União Europeia; à luz do caso el-dridi e do caso dos romani
- Direito dos refugiados: uma análise jurídica do ordenamento internacional, interamericano e europeu
- A política de resíduos sólidos na União Europeia e no Brasil: estudo comparativo e análise quanto à efetividade