A relação entre União Europeia e a questão prioritária de constitucionalidade do direito francês

Autor:Paula Wojcikiewicz Almeida
Páginas:165-187
RESUMO

O modelo de controle de constitucionalidade francês serviu por anos como exemplo do único sistema no qual o exame de compatibilidade entre normas infraconstitucionais e o texto da Constituição era realizado pelo Conselho Constitucional — órgão político — de maneira preventiva. Como resultado da falta de proteção dos direitos e liberdades constitucionais, a Constituição Francesa de 1958 foi... (ver resumo completo)


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