Mecanismos de cooperação jurídica em matéria civil para obtenção de provas em sistemas de integração regionais: análise da experiência da União Europeia e do Mercosul

Autor:Paula Wojcikiewicz Almeida
Páginas:151-164
RESUMO

Com o avanço do processo de integração da União Europeia, houve a necessidade de se criar um espaço de segurança jurídica de modo a permitir que ordenamentos nacionais não anulassem as pretensões de direito transnacionais. O presente trabalho busca apresentar alguns mecanismos de cooperação jurídica em matéria civil no domínio da obtenção de provas na União Europeia, à luz do Regulamento 1206/2001... (ver resumo completo)

 
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MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA CIVIL
PARA OBTENÇÃO DE PROVAS EM SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO
REGIONAIS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA
E DO MERCOSUL
PIETRO DE BIASE D. DIAS1
Resumo
Com o avanço do processo de integração da União Europeia, houve a neces-
sidade de se criar um espaço de segurança jurídica de modo a permitir que
ordenamentos nacionais não anulassem as pretensões de direito transnacio-
nais. O presente trabalho busca apresentar alguns mecanismos de coope-
ração jurídica em matéria civil no domínio da obtenção de provas na União
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analisado o caso Hoge Raad der Nederlanden julgado pela Corte Europeia
em 2011. Ademais, apresenta-se o auxílio direto como instrumento inovador
para se alcançar a celeridade em litígios transfronteiriços. Reitera-se, ainda,
a harmonização entre legislação alienígena e nacional na União Europeia. Em
seguida, apresentar-se-á o Mercado Comum do Sul, Mercosul, com suas co-
nhecidas limitações institucionais, far-se-á uma breve comparação entre o
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aplicabilidade deste último pelos países-membros do Mercosul. Conclui-se,
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char o desenvolvimento regional no Cone Sul.
Palavras-chave
Assistência Jurídica em matéria civil; Auxílio Direto; Regulamento 1206/2001
da União Europeia, C-170/2011; Protocolo de las Leñas do Mercosul.
1 Graduando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). O con-
teúdo e as opiniões emitidas no presente artigo são de exclusiva responsabilidade de seu autor.

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